Política de Cancelamento e Reembolso

1. Teste grátis

A conta nova começa com um período de teste sem custo. Nada é cobrado automaticamente. Se você não contratar, o acesso é suspenso no fim do teste e você não precisa avisar nem cancelar nada.

2. Cancelar o plano mensal

• No plano mensal (R$ 149 por mês) você cancela quando quiser, sem multa e sem fidelidade. O plano fidelidade tem regras próprias, na seção 3.
• Como pedir: pelo menu Suporte do sistema, pelo WhatsApp ou telefone (31) 3367-7657, ou pelo e-mail contato@sistematechminas.com.
• O cancelamento vale para as mensalidades seguintes. O acesso continua até o fim do mês já pago.
• Não devolvemos parte de um mês que já começou, a não ser nos casos das seções 4 e 5.
• Depois do cancelamento, guardamos os dados da loja por 90 dias para você pedir uma cópia ou reativar a conta. Depois disso eles são apagados.

3. Plano fidelidade e multa

O plano fidelidade custa R$ 129 por mês e tem compromisso de 12 meses, contados a partir da primeira mensalidade. O valor de R$ 129 não muda durante os 12 meses. A loja escolhe esse plano por escrito, depois de ler estas condições, antes de começar a ser cobrada.

• Se a loja cancelar antes de completar os 12 meses, paga uma multa de 20% sobre o valor das mensalidades que faltam para chegar aos 12 meses. Exemplo: cancelando depois de 4 mensalidades, faltam 8 (8 × R$ 129,00 = R$ 1.032,00) e a multa é de R$ 206,40. A multa diminui a cada mês e deixa de existir quando os 12 meses terminam.
• Não há multa se a loja desistir em até 7 dias da contratação, quando contrata como consumidor (seção 4).
• Não há multa se o sistema deixar de funcionar de forma grave e o problema não for resolvido (seção 6).
• Depois dos 12 meses a fidelidade acaba. A loja pode cancelar sem multa, e a mensalidade segue no valor do plano, salvo reajuste avisado com 30 dias de antecedência.
• A multa é cobrada uma vez, por boleto, e o acesso continua até o fim do mês já pago.

4. Direito de arrependimento

Quem contrata como consumidor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, pode desistir em até 7 dias corridos depois de contratar pela internet ou por telefone (art. 49). Nesse caso o valor já pago é devolvido por inteiro.

Esse direito existe por lei e não é afastado só porque o serviço é digital. Empresas que contratam o sistema para a sua atividade seguem a regra do plano que contrataram (seções 2 e 3). Se você acha que o seu caso se enquadra como consumo, fale com a gente e avaliamos.

5. Cobrança indevida

Se você foi cobrado errado, devolvemos o que foi cobrado a mais. São exemplos: valor diferente do combinado, boleto repetido, cobrança de mês depois do cancelamento ou cobrança durante o teste grátis.

Quando o Código de Defesa do Consumidor se aplica e a cobrança indevida já foi paga, a devolução é em dobro, salvo engano justificável (art. 42, parágrafo único).

6. Falha no serviço

Se o sistema falhar de um jeito que atrapalhe o uso da loja e não seja resolvido, fale com a gente. Avaliamos cada caso e, quando fizer sentido, damos desconto ou devolvemos parte do valor. No plano fidelidade, falha grave não resolvida libera a loja da multa.

7. Como pedir um reembolso

1. Avise por um dos canais da seção 2, com o nome da loja e o que aconteceu.
2. Anexe o boleto ou o comprovante, se tiver.
3. Respondemos pelo mesmo canal e informamos como e quando o valor será devolvido. A devolução é feita por Pix ou transferência para a conta da empresa.

Se não resolvermos, você pode procurar o Procon da sua cidade ou o site consumidor.gov.br.